Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade

Ausência de comprovação posterior de feriado local ou suspensão dos prazos processuais

Processo Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Não Impugnação Específica dos Fundamentos da Decisão de Admissibilidade

Agravo regimental em agravo de instrumento. Direito processual civil.

Pedido de reconsideração. Intempestividade. Ausência de documentos relevantes.

Ausência de prequestionamento. Agravo regimental em agravo de instrumento.

Controvérsia decidida à luz da legislação infraconstitucional.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Plano de previdência privada.

Desligamento. Correção monetária. Índice aplicável. Matéria de índole infraconstitucional. Ausência de repercussão geral.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Honorários advocatícios.

Ações previdenciárias. Base de cálculo. Prestações vencidas até a sentença.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria criminal.

Ausência de preliminar de repercussão geral. Decisão mantida.

Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento.

Instrução deficiente. Ausência de inteiro teor do acórdão.

Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. ICMS. Crédito. Impossibilidade.

Agravo em Agravo de Instrumento. Processual Civil. Divergência Jurisprudencial.

Demonstração. Dissídio notório. Locação. Fiança. Súmula 214/STJ

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Previsão legal

Penal e Processo Penal.

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

VIolação ao artigo 535 do CPC

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Fundamentos da Decisão agravada. Impugnação

Processual civil. Expediente avulso. Agravo regimental em agravo de instrumento.

Intempestividade. Recurso não conhecido.

Execução fiscal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Penhora.

Debêntures da companhia valor do rio doce. Recusa do credor. Possibilidade.

Agravo de instrumento. Determinação de processamento do agravo de petição.

Banco não é responsável por transferências realizadas por golpistas com utilização de dados sigilosos fornecidos pelos clientes

A magistrada julgou improcedente a ação. Cabe recurso da decisão às Turmas Recursais.

Plano de saúde deve manter contrato de dependente após morte de titular

O pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente pelo magistrado.

Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça

Caso a penalidade seja julgada improcedente, a administração pública deve devolver o valor pago, devidamente corrigido